AREsp 1942156 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação por dano moral unicamente na demora na entrega do imóvel sem analisar as demais alegações fáticas que poderiam caracterizar situação extraordinária; assim, a jurisprudência do STJ exige reavaliação pelo tribunal de origem para verificar se havia elementos suficientes para configurar lesão extrapatrimonial.

Parties
Autor: JULIANA LEITE SIMÕES (JULIANA); Ré: GAFISA (GAFISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização / Recurso Especial Conhecido E Provido Em Parte; Autos Retornados Ao TJPR Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Responsabilidade Contratual, Cláusula De Tolerância, Lucros Cessantes, Comissão De Corretagem, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Atraso Na Entrega De Imóvel Responsabilidade Contratual Cláusula De Tolerância Lucros Cessantes Comissão De Corretagem +1 more

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Parties

JULIANA LEITE SIMÕES (JULIANA)

Autor

GAFISA (GAFISA)

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização / Recurso Especial Conhecido E Provido Em Parte; Autos Retornados Ao TJPR Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a simples demora na entrega de imóvel em construção autoriza indenização por dano moral
  2. 2 Necessidade de comprovação de situação extraordinária além do mero atraso contratual
  3. 3 Se o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a condenação por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento porque o acórdão recorrido fundamentou a condenação por dano moral unicamente na demora na entrega do imóvel sem analisar as demais alegações fáticas que poderiam caracterizar situação extraordinária; assim, a jurisprudência do STJ exige reavaliação pelo tribunal de origem para verificar se havia elementos suficientes para configurar lesão extrapatrimonial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para novo julgamento da matéria com observância da orientação jurisprudencial desta Corte
  • Advertir as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º do NCPC