AREsp 1914855 - DECISAO

AREsp 1914855 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação sólida e amparada no conjunto probatório (testemunhos e certidão de óbito) que estabeleceu a omissão da concessionária e o nexo causal com o óbito, matérias fático-probatórias que não podem ser reexaminadas no recurso especial em face da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido.

Parties
Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Omissão Na Prestação De Serviço Público, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Omissão Na Prestação De Serviço Público Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da concessionária por morte por choque elétrico
  2. 2 culpa exclusiva da vítima e rompimento do nexo causal
  3. 3 fixação do quantum indenizatório e pensionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação sólida e amparada no conjunto probatório (testemunhos e certidão de óbito) que estabeleceu a omissão da concessionária e o nexo causal com o óbito, matérias fático-probatórias que não podem ser reexaminadas no recurso especial em face da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi inadmitido.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Fixos honorários em favor do advogado da parte recorrida em 11% sobre o valor da condenação.