AREsp 1923765 - DECISAO

AREsp 1923765 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de comprovação de agravamento do estado de saúde ou abalo psíquico decorrente da negativa de cobertura; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante/recorrente: OSMILDE ANNA BENVENUTTI ZANINI; Agravada/recorrida: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Reembolso, Rol Da ANS, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Planos De Saúde Reembolso Rol Da ANS Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

OSMILDE ANNA BENVENUTTI ZANINI

Agravante/recorrente

UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de procedimento médico
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Exigência de cotejo analítico e similitude fática para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e nele negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela inexistência de comprovação de agravamento do estado de saúde ou abalo psíquico decorrente da negativa de cobertura; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial