AREsp 1926842 - DECISAO

AREsp 1926842 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais; o conjunto probatório demonstrou vícios no veículo e situação de risco para as autoras, justificando a condenação por dano moral fixada em R$10.000,00; a pretensão reconvencional foi corretamente rejeitada diante de comprovante de pagamento e da circunstância de que o veículo substituto (Clio) encontra-se no pátio da agravante e o financiamento está sendo pago pelas autoras; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majoraram-se em 10% os honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS S/A; Autora/apelada: HELOIZA; Autora/apelada: CLÁUDIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Responsabilidade Por Vício Do Produto/veículo, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Inadmissão De Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Responsabilidade Por Vício Do Produto/veículo Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS S/A

Agravante

HELOIZA

Autora/apelada

CLÁUDIA

Autora/apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à reconvenção e ao pagamento parcialmente comprovado (fl. 201)
  2. 2 configuração de dano moral em razão de defeitos do veículo que geraram risco à integridade da autora
  3. 3 necessidade (ou não) de produção de prova técnica para demonstrar nexo causal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões essenciais; o conjunto probatório demonstrou vícios no veículo e situação de risco para as autoras, justificando a condenação por dano moral fixada em R$10.000,00; a pretensão reconvencional foi corretamente rejeitada diante de comprovante de pagamento e da circunstância de que o veículo substituto (Clio) encontra-se no pátio da agravante e o financiamento está sendo pago pelas autoras; assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial e majoraram-se em 10% os honorários sucumbenciais.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • M ajoro em 10% os honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o valor já fixado na origem