AREsp 1957142 - DECISAO

AREsp 1957142 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu haver prova suficiente da responsabilidade da OTIS pela manutenção do elevador e do laudo pericial criminal que o declarou impróprio para uso, não havendo cerceamento de defesa, e o quantum de R$ 250.000,00 foi considerado razoável e mantido; majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Parties
Autor: NELSON OLIVEIRA NETO; MARCUS NYLANDER SOUZA OLIVEIRA; HELEN CASSIA SOUZA OLIVEIRA; ALINE SOUZA OLIVEIRA; Réu: CARLOS AUGUSTO SPINA; FÁBIO SPINA; COSMO SPINA; MARIA CLARITA SPINA BECK; Réu: ELEVADORES OTIS S/A (OTIS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; mantenho a decisão que condenou OTIS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250.000,00; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20% conforme art. 85, §11, do NCPC.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo Causal, Cerceamento De Defesa, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Contratual Pela Manutenção De Elevador, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Cerceamento De Defesa Quantum Indenizatório Responsabilidade Contratual Pela Manutenção De Elevador +1 more

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Parties

NELSON OLIVEIRA NETO; MARCUS NYLANDER SOUZA OLIVEIRA; HELEN CASSIA SOUZA OLIVEIRA; ALINE SOUZA OLIVEIRA

Autor

CARLOS AUGUSTO SPINA; FÁBIO SPINA; COSMO SPINA; MARIA CLARITA SPINA BECK

Réu

ELEVADORES OTIS S/A (OTIS)

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunha
  2. 2 Presença de nexo causal entre a conduta da empresa de manutenção e o acidente fatal
  3. 3 Adequação/razoabilidade do quantum indenizatório fixado em R$ 250.000,00

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem concluiu haver prova suficiente da responsabilidade da OTIS pela manutenção do elevador e do laudo pericial criminal que o declarou impróprio para uso, não havendo cerceamento de defesa, e o quantum de R$ 250.000,00 foi considerado razoável e mantido; majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, §11, do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial; mantenho a decisão que condenou OTIS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 250.000,00; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20% conforme art. 85, §11, do NCPC.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por OTIS
  • Não conhecer do recurso especial interposto por OTIS