AREsp 1935888 - ACORDAO

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A Turma concluiu que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; verificou-se que o quantum arbitrado pelo Tribunal estadual (R$175.000,00 no total) destoou dos parâmetros pacificados desta Corte (entre 300 e 500 salários mínimos), autorizando a intervenção excepcional do STJ para majorar a indenização; por tais razões, negou provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão agravada que conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LONTANO TRANSPORTES EIRELI; Recorrente: ANGELA MARIA OLIVEIRA ITACARAMBY; Recorrente: BARBARA BEATRIZ ITACARAMBY DA SILVA ALVAREZ; Recorrente: FLAVIO ALEXANDRE ITACARAMBY DA SILVA; Recorrente: MILTON ALEXANDRE DA SILVA; Recorrente: MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO; Réu: RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA; Réu: LUIZ FELLIPE FERREIRA PICCINI; Réu: LONTANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; Denunciada: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Dano Morte, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Cobertura Securitária, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Súmula 402/stj, Acidente De Trânsito
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Trânsito Seguro Dano Moral Dano Morte Quantum Indenizatório +5 more

Case Brief

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Parties

LONTANO TRANSPORTES EIRELI

Agravante

ANGELA MARIA OLIVEIRA ITACARAMBY

Recorrente

BARBARA BEATRIZ ITACARAMBY DA SILVA ALVAREZ

Recorrente

FLAVIO ALEXANDRE ITACARAMBY DA SILVA

Recorrente

MILTON ALEXANDRE DA SILVA

Recorrente

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO

Recorrente

RODOGRANDE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Réu

LUIZ FELLIPE FERREIRA PICCINI

Réu

LONTANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Réu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Majoração do valor da indenização por danos morais em caso de morte
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame do quantum indenizatório pelo STJ e limites da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que o agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar os fundamentos da decisão agravada; verificou-se que o quantum arbitrado pelo Tribunal estadual (R$175.000,00 no total) destoou dos parâmetros pacificados desta Corte (entre 300 e 500 salários mínimos), autorizando a intervenção excepcional do STJ para majorar a indenização; por tais razões, negou provimento ao agravo interno, mantendo-se a decisão agravada que conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Manter a decisão agravada que conheceu do recurso especial e lhe deu parcial provimento (conforme fundamentação do acórdão).