REsp 1941858 - DECISAO

REsp 1941858 - DECISAO

Verificou-se que o caso envolvia cirurgia urgente para tratamento de câncer, situação de vulnerabilidade que, à luz da jurisprudência do STJ sobre urgência/emergência e negativa de cobertura, justifica a reparação por dano moral; assim, deu-se provimento ao recurso especial e restabeleceu-se a sentença que havia fixado a indenização em R$ 10.000,00.

Parties
Recorrente: SELMA DE SOUZA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido; restabelecida a sentença quanto à fixação de danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Recusa De Cobertura, Urgência E Emergência, Manutenção De Contrato, Interpretação Da Lei Nº 9.656/98, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Dano Moral Recusa De Cobertura Urgência E Emergência Manutenção De Contrato +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SELMA DE SOUZA LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em face de recusa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade do art. 13, parágrafo único, III da Lei 9.656/98 em caso de internação
  3. 3 Se o mero inadimplemento contratual gera dano moral in re ipsa

Ratio Decidendi

Verificou-se que o caso envolvia cirurgia urgente para tratamento de câncer, situação de vulnerabilidade que, à luz da jurisprudência do STJ sobre urgência/emergência e negativa de cobertura, justifica a reparação por dano moral; assim, deu-se provimento ao recurso especial e restabeleceu-se a sentença que havia fixado a indenização em R$ 10.000,00.

Court Disposition

Recurso especial provido; restabelecida a sentença quanto à fixação de danos morais

Orders

  • Restabelecer a sentença no que toca à fixação de danos morais, arbitrados em R$ 10.000,00
  • Os ônus sucumbenciais devem ser suportados integralmente pela requerida