AREsp 1801422 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a redução do dano moral nos termos do art. 489 do CPC/2015, e a revisão do valor fixado (R$ 1.000,00) está obstada pela Súmula 7 do STJ, não se mostrando irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: VALDENIR ALMEIDA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Restituição De Indébito, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Quantum Indenizatório
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Restituição De Indébito Súmula 7/stj Art. 489 Do Cpc/2015 Quantum Indenizatório

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Parties

VALDENIR ALMEIDA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 quanto à fundamentação da redução do dano moral
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão do quantum indenizatório
  3. 3 pedido de majoração da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a redução do dano moral nos termos do art. 489 do CPC/2015, e a revisão do valor fixado (R$ 1.000,00) está obstada pela Súmula 7 do STJ, não se mostrando irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Manter a decisão agravada que negou seguimento ao recurso especial