REsp 1771951 - DECISAO

REsp 1771951 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a presença de corpo estranho (larvas) em alimento industrializado, ao expor o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e à sua incolumidade física e psíquica, configura dano moral indenizável independentemente da efetiva ingestão do produto; por isso o recurso especial foi provido, o acórdão recorrido reformado para reconhecer o dano moral e arbitrar indenização em R$ 5.000,00, além de determinar que as recorridas paguem as custas processuais e honorários sucumbenciais de R$ 1.500,00.

Parties
Autor: Monica Auxiliadora Mesquita Cardoso; Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda.; Réu: Mondelez Brasil Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Provido (julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso especial provido, acórdão recorrido reformado
Legal Topics
Dano Moral, Produto Com Corpo Estranho (larvas), Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Segurança Alimentar
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Produto Com Corpo Estranho (larvas) Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Segurança Alimentar

Case Brief

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Parties

Monica Auxiliadora Mesquita Cardoso

Autor

Cencosud Brasil Comercial Ltda.

Réu

Mondelez Brasil Ltda.

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Provido (julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Se a presença de corpo estranho em alimento industrializado enseja dano moral mesmo sem ingestão do produto
  2. 2 Aplicação da responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 Distribuição dos ônus sucumbenciais e quantificação da indenização

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a presença de corpo estranho (larvas) em alimento industrializado, ao expor o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e à sua incolumidade física e psíquica, configura dano moral indenizável independentemente da efetiva ingestão do produto; por isso o recurso especial foi provido, o acórdão recorrido reformado para reconhecer o dano moral e arbitrar indenização em R$ 5.000,00, além de determinar que as recorridas paguem as custas processuais e honorários sucumbenciais de R$ 1.500,00.

Court Disposition

recurso especial provido, acórdão recorrido reformado

Orders

  • reconhecer a existência de dano moral e arbitrar sua indenização em R$ 5.000,00
  • condenar as recorridas ao pagamento integral das custas processuais