AREsp 1931192 - DECISAO

AREsp 1931192 - DECISAO

O Tribunal verificou que não houve omissão do acórdão recorrido, pois o TJMS enfrentou e fundamentou as questões essenciais (concluindo, com base no conjunto probatório e perícia, que a inversão da rotação do cilindro promovida por técnicos da agravante foi a causa preponderante do acidente), afastou-se a tese de culpa exclusiva da vítima e manteve-se o valor da indenização por R$ 15.000,00 como razoável. A pretensão de reformar tais conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice que encontra-se na Súmula 7/STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: REFRIGEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo Contra Indeferimento De Seguimento De Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Culpa, Nexo Causal, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Quantum Indenizatório, Omissão De Fundamentação
Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Culpa Nexo Causal Reexame De Prova (súmula 7/stj) Quantum Indenizatório Omissão De Fundamentação

Case Brief

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Parties

REFRIGEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Em Agravo Contra Indeferimento De Seguimento De Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 existência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima e nexo de causalidade
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão do acórdão recorrido, pois o TJMS enfrentou e fundamentou as questões essenciais (concluindo, com base no conjunto probatório e perícia, que a inversão da rotação do cilindro promovida por técnicos da agravante foi a causa preponderante do acidente), afastou-se a tese de culpa exclusiva da vítima e manteve-se o valor da indenização por R$ 15.000,00 como razoável. A pretensão de reformar tais conclusões demandaria reexame do acervo fático-probatório, óbice que encontra-se na Súmula 7/STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Com fundamento no artigo 85, § 11, do CPC/15, majoram-se os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da condenação.