REsp 1933640 - DECISAO

REsp 1933640 - DECISAO

O Tribunal conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, assentando que o Tribunal de origem fundamentou-se nas provas e nas premissas fáticas para concluir que a negativa de cobertura, baseada em exclusão contratual e no rol da ANS, não causou dano moral além de mero aborrecimento; a modificação exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se à majoração dos honorários para R$ 2.600,00 com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Parties
Recorrente: THELMA SZUSTER SARUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Exclusão Contratual, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

THELMA SZUSTER SARUE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais em caso de negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 alegada omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, assentando que o Tribunal de origem fundamentou-se nas provas e nas premissas fáticas para concluir que a negativa de cobertura, baseada em exclusão contratual e no rol da ANS, não causou dano moral além de mero aborrecimento; a modificação exigiria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se à majoração dos honorários para R$ 2.600,00 com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial em parte conhecido
  • Majorou-se o valor dos honorários sucumbenciais para R$ 2.600,00