AREsp 1914191 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela existência de dano, nexo causal e pela ausência de prova da culpa exclusiva da vítima; assim, a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum arbitrado não se mostrou irrisório ou exorbitante passível de revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Ou Concorrente Da Vítima
Processual Civil Administrativo Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório +3 more

Case Brief

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 existência de nexo causal entre ato da concessionária e lesão do autor
  3. 3 controvérsia sobre culpa exclusiva ou concorrente da vítima

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela existência de dano, nexo causal e pela ausência de prova da culpa exclusiva da vítima; assim, a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum arbitrado não se mostrou irrisório ou exorbitante passível de revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido