AREsp 1904456 - DECISAO

AREsp 1904456 - DECISAO

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque não se demonstrou omissão do acórdão recorrido quanto às matérias apontadas (art. 1.022 do NCPC), não houve cerceamento de defesa pela ausência de gravação — que não suprimiu a produção de prova nem se mostrou relevante para o deslinde — e não restou comprovado dano moral, diante da veracidade da matéria jornalística e de seu caráter denunciatório; ademais, o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula nº 7 do STJ. Por essas razões manteve-se a conclusão de improcedência e majoraram-se honorários em 5%.

Parties
Autor: DEISEMAR APARECIDA DE SÁ; Autor: ELISABETH DAS GRAÇAS DE SÁ VIANA; Autor: ROSANA DE SÁ CARVALHO; Autor: JOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES; Réu: CARLOS MADUREIRA ANTÔNIO; Réu: NEVITON ELCIAS SILVEIRA MARCI; Réu: ADÍLSON MOURA DA SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão), Súmula 7/stj (reexame De Prova), Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Constitucional (liberdade De Imprensa) Dano Moral Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional (omissão) Súmula 7/stj (reexame De Prova) +1 more

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Parties

DEISEMAR APARECIDA DE SÁ

Autor

ELISABETH DAS GRAÇAS DE SÁ VIANA

Autor

ROSANA DE SÁ CARVALHO

Autor

JOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES

Autor

CARLOS MADUREIRA ANTÔNIO

Réu

NEVITON ELCIAS SILVEIRA MARCI

Réu

ADÍLSON MOURA DA SILVA JÚNIOR

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrida (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegada nulidade/cerceamento de defesa pela ausência de gravação de depoimento
  3. 3 ocorrência ou não de dano moral decorrente de matéria jornalística

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque não se demonstrou omissão do acórdão recorrido quanto às matérias apontadas (art. 1.022 do NCPC), não houve cerceamento de defesa pela ausência de gravação — que não suprimiu a produção de prova nem se mostrou relevante para o deslinde — e não restou comprovado dano moral, diante da veracidade da matéria jornalística e de seu caráter denunciatório; ademais, o reexame do conjunto probatório é vedado pela Súmula nº 7 do STJ. Por essas razões manteve-se a conclusão de improcedência e majoraram-se honorários em 5%.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majorar em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de DEISEMAR e outros, nos termos do art. 85, §11 do NCPC