REsp 1930834 - DECISAO

REsp 1930834 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque a Corte de origem examinou adequadamente os fatos e provas, fundamentando a improcedência na supressio em razão do longo lapso temporal e no fato de os genitores já terem sido indenizados, o que, segundo o acórdão, teria alcançado o núcleo familiar; a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autor: JANAINA ALVES FARIA; Autor: MARIA LUCIA ALVES FARIA; Autor: MARCELO ALVES FARIA; Autor: MARCO ALVES FARIA; Réu: LWART LUBRIFICANTES LTDA; Terceiro: KIRTON SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Decisão Do STJ
Outcome
Recurso especial não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Supressio, Legitimidade Ativa, Solidariedade, Reexame Fático Probatório (súmula 7), Admissibilidade Recursal
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Supressio Legitimidade Ativa Solidariedade Reexame Fático Probatório (súmula 7) +1 more

Case Brief

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Parties

JANAINA ALVES FARIA

Autor

MARIA LUCIA ALVES FARIA

Autor

MARCELO ALVES FARIA

Autor

MARCO ALVES FARIA

Autor

LWART LUBRIFICANTES LTDA

Réu

KIRTON SEGUROS S.A.

Terceiro

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Dano Moral / Recurso Especial Decisão Do STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e falta de fundamentação no acórdão (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 legitimidade/solidariedade entre parentes para indenização por morte
  3. 3 configuração de supressio em razão do longo lapso temporal entre o evento e o ajuizamento

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso especial porque a Corte de origem examinou adequadamente os fatos e provas, fundamentando a improcedência na supressio em razão do longo lapso temporal e no fato de os genitores já terem sido indenizados, o que, segundo o acórdão, teria alcançado o núcleo familiar; a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais (art. 85, § 2º e 11, do NCPC) por inaplicabilidade.