AREsp 1896363 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas dependem de reexame do conjunto fático-probatório (nexo de causalidade e valoração da prova), matéria vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; mantida, portanto, a análise do Tribunal de origem quanto à responsabilidade da ré e ao valor indenizatório, procedendo-se também à majoração da verba honorária para R$ 1.700,00.

Parties
Autor: Ivanilde Rocha da Silva; Ré: IPMMI Casa de Saúde Stella Maris; Ré: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização (responsabilidade Civil) / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoração da verba honorária para R$ 1.700,00.
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Prova Testemunhal, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Dano Moral Nexo De Causalidade Prova Testemunhal Quantificação De Indenização +1 more

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Parties

Ivanilde Rocha da Silva

Autor

IPMMI Casa de Saúde Stella Maris

Ré

Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização (responsabilidade Civil) / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre o "teste do pezinho" e a queimadura do recém-nascido
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 adequação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas dependem de reexame do conjunto fático-probatório (nexo de causalidade e valoração da prova), matéria vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; mantida, portanto, a análise do Tribunal de origem quanto à responsabilidade da ré e ao valor indenizatório, procedendo-se também à majoração da verba honorária para R$ 1.700,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoração da verba honorária para R$ 1.700,00.

Orders

  • Majoração da verba honorária para R$ 1.700,00.
  • Publique-se.