AREsp 1917995 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os fundamentos do acórdão recorrido — reconhecimento de falha na prestação do serviço, violação da boa-fé objetiva e caracterização de dano moral in re ipsa pela negativa de cobertura — assentaram fatos e valoração probatória cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 8.000,00 mostrou-se proporcional e razoável diante da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Negativa De Cobertura, Rescisão Contratual, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Boa Fé Objetiva, Dever De Informação
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Seguro Saúde Dano Moral Indenização Negativa De Cobertura Rescisão Contratual +4 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 7/STJ à revisão de fatos e provas
  2. 2 legalidade da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por alegada fraude
  3. 3 caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura (in re ipsa)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os fundamentos do acórdão recorrido — reconhecimento de falha na prestação do serviço, violação da boa-fé objetiva e caracterização de dano moral in re ipsa pela negativa de cobertura — assentaram fatos e valoração probatória cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 8.000,00 mostrou-se proporcional e razoável diante da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Manter decisão recorrida