AREsp 1929648 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base em prova documental, testemunhal e perícia, concluiu pela responsabilidade da concessionária e pela inexistência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório nem exorbitante; aplicou-se, ainda, a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Culpa Da Vítima, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Culpa Da Vítima Culpa Concorrente Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre o acidente e as lesões
  2. 2 responsabilidade objetiva da concessionária de transporte
  3. 3 possibilidade de culpa exclusiva ou concorrente da vítima

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base em prova documental, testemunhal e perícia, concluiu pela responsabilidade da concessionária e pela inexistência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima; a alteração desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório nem exorbitante; aplicou-se, ainda, a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.
  • Major(o) em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.