REsp 1969209 - DECISAO

REsp 1969209 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que não houve prova de abalo emocional ou agravamento da saúde da paciente decorrente da negativa de cobertura; a modificação desse juízo exigiria reexame de prova, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE CECÍLIA ANTUNES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Obrigação De Fazer, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Obrigação De Fazer Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE CECÍLIA ANTUNES DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais em razão de negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Caracterização do dano moral como in re ipsa ou necessidade de prova do abalo excepcional

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento do acórdão recorrido de que não houve prova de abalo emocional ou agravamento da saúde da paciente decorrente da negativa de cobertura; a modificação desse juízo exigiria reexame de prova, vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida.