REsp 1738196 - DECISAO

Foi provido o recurso especial por entender o Tribunal que as recorrentes não agiram com culpa ao divulgar informação obtida junto à Delegacia de Defraudações e Falsificações; por conseguinte, afastou-se a responsabilidade civil do veículo de imprensa e julgou-se improcedente o pedido indenizatório, reformando-se o acórdão recorrido.

Parties: Recorrente: EDITORA VERDES MARES LTDA.; Recorrente: TV DIÁRIO LTDA.; Autor: autor
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 November 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Recurso especial provido; pedido formulado na ação principal julgado improcedente.
Legal Topics: Dano Moral, Responsabilidade Civil Da Imprensa, Liberdade De Informação, Verificação De Fontes

Direito Civil Direito Da Imprensa Responsabilidade Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Da Imprensa Liberdade De Informação Verificação De Fontes

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

EDITORA VERDES MARES LTDA.

Recorrente

TV DIÁRIO LTDA.

Recorrente

autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 responsabilidade civil por reportagem jornalística divulgada com informações obtidas junto à autoridade policial
2 ônus de provar culpa e necessidade de diligência jornalística
3 termo inicial dos juros de mora sobre indenização

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido; pedido formulado na ação principal julgado improcedente.

Orders

Acórdão recorrido reformado.
Pedido do autor julgado improcedente.