AREsp 1944178 - DECISAO

AREsp 1944178 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do contexto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem (óbice da Súmula nº 7/STJ); além disso, o acórdão estadual fundamentou a responsabilidade da associação com base em elementos probatórios concretos (indicação/acionamento do médico e pagamento de honorários), e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos legais.

Parties
Autora: MARCILENE PEREIRA DA SILVA; Ré: ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO; Ré: CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO; Ré: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Erro Médico, Responsabilidade Hospitalar, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Dano Estético Erro Médico Responsabilidade Hospitalar Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

MARCILENE PEREIRA DA SILVA

Autora

ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO

Ré

CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO

Ré

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL

Ré

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do hospital por atos de médico contratado mas não empregado
  2. 2 ofensa ao art. 927 do CC/2002 alegada pela recorrente
  3. 3 impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão recursal implicaria reexame do contexto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem (óbice da Súmula nº 7/STJ); além disso, o acórdão estadual fundamentou a responsabilidade da associação com base em elementos probatórios concretos (indicação/acionamento do médico e pagamento de honorários), e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos legais.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoração em 5% do valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC