AREsp 1910344 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, embora comprovados o desconto antecipado do cheque pré-datado e a negativação da conta, tais fatos não demonstraram, nos autos, desdobramentos prejudiciais capazes de configurar dano moral; a Súmula 370 opera como presunção relativa, exigindo provas de consequências danosas, e a alteração do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: ANDERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Apresentação Antecipada De Cheque Pré Datado, Súmula 370/stj, Presunção Relativa Do Dano Moral, Negativação De Conta, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Apresentação Antecipada De Cheque Pré Datado Súmula 370/stj Presunção Relativa Do Dano Moral Negativação De Conta +1 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em razão de apresentação antecipada de cheque pré-datado
  2. 2 alcance da Súmula 370 do STJ (presunção relativa)
  3. 3 necessidade de prova de desdobramentos prejudiciais além da negativação de conta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, embora comprovados o desconto antecipado do cheque pré-datado e a negativação da conta, tais fatos não demonstraram, nos autos, desdobramentos prejudiciais capazes de configurar dano moral; a Súmula 370 opera como presunção relativa, exigindo provas de consequências danosas, e a alteração do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Intimem-se.