AREsp 1760892 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido motivou suficientemente sua decisão (afastando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015) e porque a reforma pretendida demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor da indenização de R$ 20.000,00 não se mostrou irrisório ou abusivo.

Parties
Agravante: BRUNO SANTIAGO VILAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Súmula Nº 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Dissídio Jurisprudencial

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Parties

BRUNO SANTIAGO VILAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 (negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7/STJ e impedimento de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Adequação do valor da indenização por danos morais (R$ 20.000,00)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido motivou suficientemente sua decisão (afastando negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/2015) e porque a reforma pretendida demandaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor da indenização de R$ 20.000,00 não se mostrou irrisório ou abusivo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não provido.