AREsp 1981378 - DECISAO

AREsp 1981378 - DECISAO

Parties
Agravante: Poros Construtora Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Topics
Dano Moral, Cumprimento Específico, Perdas E Danos, Honra Objetiva, Reexame De Provas, Admissibilidade De Recurso, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Cumprimento Específico Perdas E Danos Honra Objetiva Reexame De Provas Admissibilidade De Recurso +1 more

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Parties

Poros Construtora Eireli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa por ausência de apreciação expressa de elemento de prova
  2. 2 Se o bloqueio de créditos e cobrança indevida enseja dano moral à pessoa jurídica
  3. 3 Se obrigação de fazer pode ser convertida em perdas e danos quando o cumprimento específico for impossível