REsp 1947359 - DECISAO

REsp 1947359 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a recusa da operadora constituiu mero descumprimento contratual, não havendo comprovação de agravamento da saúde, abalo psicológico ou prejuízo decorrente de atraso, sobretudo porque a autora obteve o medicamento por tutela de urgência; a modificação desse entendimento exigiría reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Recorrente: ELIANE SASLAVSKY MSZKAT; Recorrida: operadora de planos de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Contratual Direito À Saúde Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ELIANE SASLAVSKY MSZKAT

Recorrente

operadora de planos de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura de plano de saúde enseja indenização por danos morais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Compatibilidade entre alegadas violações dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e o provimento recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu, com base no acervo fático-probatório, que a recusa da operadora constituiu mero descumprimento contratual, não havendo comprovação de agravamento da saúde, abalo psicológico ou prejuízo decorrente de atraso, sobretudo porque a autora obteve o medicamento por tutela de urgência; a modificação desse entendimento exigiría reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial