REsp 1943557 - DECISAO

REsp 1943557 - DECISAO

Por sua reiterada jurisprudência, o STJ considera que a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde pode configurar dano moral por elevar a aflição do paciente; no caso concreto, entendeu-se presente o ato ilícito e o sofrimento indenizável, procedendo-se à reforma do acórdão do Tribunal a quo e ao arbitramento de R$5.000,00 a título de reparação moral, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com correção monetária e juros nos termos indicados.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO WAZ DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária e juros moratórios conforme indicado.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Contratual, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Recuso De Cobertura, Fixação De Indenização
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Dano Moral Responsabilidade Civil Contratual Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Recuso De Cobertura +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO WAZ DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por operadora de plano de saúde e configuração de dano moral
  2. 2 Caráter exemplificativo do rol da ANS e sua inaplicabilidade como justificativa automática para negativa
  3. 3 Critérios de proporcionalidade e razoabilidade para arbitramento da indenização

Ratio Decidendi

Por sua reiterada jurisprudência, o STJ considera que a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde pode configurar dano moral por elevar a aflição do paciente; no caso concreto, entendeu-se presente o ato ilícito e o sofrimento indenizável, procedendo-se à reforma do acórdão do Tribunal a quo e ao arbitramento de R$5.000,00 a título de reparação moral, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, com correção monetária e juros nos termos indicados.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária e juros moratórios conforme indicado.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.
  • Condenar a recorrida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.