AREsp 1908139 - DECISAO

AREsp 1908139 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; rever a conclusão quanto à existência e extensão do dano moral e estético exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 8.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou excessivo a ponto de autorizar intervenção do STJ.

Parties
Recorrente/apelante: recorrente; Recorrida/apelada/autora: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória (agravo Nos Próprios Autos) Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Sucumbência, Revelia, Quantum Indenizatório
Processo Civil Responsabilidade Civil Recurso Especial Dano Moral Dano Estético Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Sucumbência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

recorrente

Recorrente/apelante

recorrida

Recorrida/apelada/autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória (agravo Nos Próprios Autos) Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (fundamentação/embargos de declaração)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 comprovação do dano moral e estético com base em prova pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque o acórdão de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; rever a conclusão quanto à existência e extensão do dano moral e estético exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor de R$ 8.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou excessivo a ponto de autorizar intervenção do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se