AREsp 1940148 - DECISAO

Negou‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem não deixou de se manifestar sobre as questões necessárias ao deslinde, e porque não ficou comprovado dano moral in re ipsa; a caracterização do dano exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Parties: Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 December 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome: nega provimento ao agravo
Legal Topics: Dano Moral, Omissão Em Acórdão, Teoria Da Qualidade, Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios

Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Omissão Em Acórdão Teoria Da Qualidade Teoria Do Desvio Produtivo Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
2 reconhecimento de dano moral por defeito de produto
3 caráter in re ipsa do dano moral versus necessidade de prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

nega provimento ao agravo

Orders

Nega provimento ao agravo
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, CPC/2015