AREsp 1950145 - DECISAO

AREsp 1950145 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem nulidade da sentença, pois o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões, e que a matéria jornalística constituiu exercício regular do direito de informação sem imputação de conduta ilícita à recorrente; além disso, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: TATIANA SILVA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Liberdade De Imprensa, Direito De Informação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Da Imprensa Dano Moral Liberdade De Imprensa Direito De Informação Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

TATIANA SILVA DA CUNHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 caracterização de dano moral decorrente de matéria jornalística
  3. 3 exercício regular do direito de informação e limites da liberdade de imprensa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional nem nulidade da sentença, pois o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões, e que a matéria jornalística constituiu exercício regular do direito de informação sem imputação de conduta ilícita à recorrente; além disso, eventual reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar provimento.

Orders

  • Majoração dos honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor atualizado da causa
  • Intime-se