REsp 2098733 - DECISAO

REsp 2098733 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter concluído que a negativa de cobertura se apoiou em interpretação contratual, não havendo risco grave à saúde ou à vida da beneficiária nem prova de abalo psíquico ou desdobramentos extraordinários que justificassem indenização por danos morais; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: LECI NOGUEIRA DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Planos De Saúde, Tutela Antecipada, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Planos De Saúde Tutela Antecipada Honorários Advocatícios

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Parties

LECI NOGUEIRA DE AMORIM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de dano moral indenizável em razão da negativa de cobertura de procedimento médico (TAVI)
  2. 2 Possibilidade de responsabilização quando a negativa se funda na interpretação de cláusula contratual e inexistência de risco grave à saúde ou à vida

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter concluído que a negativa de cobertura se apoiou em interpretação contratual, não havendo risco grave à saúde ou à vida da beneficiária nem prova de abalo psíquico ou desdobramentos extraordinários que justificassem indenização por danos morais; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil
  • Publique-se. Intimem-se.