AREsp 2424114 - DECISAO

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O Tribunal acolheu o agravo por entender que houve omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido expresso de majoração dos danos morais constante da apelação, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise tal pedido.

Parties
Agravante: Carmélia Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento
Outcome
Provimento do agravo
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Pensionamento, Omissão Judicial, Majoração De Indenização, Proporcionalidade, Razoabilidade
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Dano Moral Dano Estético Dano Material Pensionamento Omissão Judicial +3 more

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Parties

Carmélia Lima

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto ao pedido de majoração do dano moral
  2. 2 possibilidade de majoração do dano moral com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade (art. 944 CC)
  3. 3 apreciação do pedido de dano estético e material

Ratio Decidendi

O Tribunal acolheu o agravo por entender que houve omissão do Tribunal de origem quanto ao pedido expresso de majoração dos danos morais constante da apelação, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise tal pedido.

Court Disposition

Provimento do agravo

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise o pedido de majoração dos danos morais constante da apelação.
  • Intimem-se.