AREsp 2495782 - DECISAO

AREsp 2495782 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de comprovação idônea da contratação (ausência de prova grafotécnica requerida pelos apelantes), reconheceu a ilicitude dos descontos e o dano moral in re ipsa, e a reforma desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, além de estar em conformidade com a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno (Súmula 479).

Parties
Agravante: SABEMI SEGURADORA S/A; Apelante: BANCO BRADESCO S.A; Apelada: Aracy da Silva Gonçalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Repetição De Indébito, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Fortuito Interno (fraude), Prova Grafotécnica, Súmula 7/stj, Juros De Mora Sobre Dano Moral
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Repetição De Indébito Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras Fortuito Interno (fraude) Prova Grafotécnica +2 more

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Parties

SABEMI SEGURADORA S/A

Agravante

BANCO BRADESCO S.A

Apelante

Aracy da Silva Gonçalves

Apelada

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de relação jurídica/validação de contrato
  2. 2 ônus da prova sobre autenticidade de assinatura e prova grafotécnica
  3. 3 responsabilidade objetiva de instituições financeiras por fortuito interno/fraude

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de comprovação idônea da contratação (ausência de prova grafotécnica requerida pelos apelantes), reconheceu a ilicitude dos descontos e o dano moral in re ipsa, e a reforma desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ, além de estar em conformidade com a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno (Súmula 479).

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.