AREsp 2543934 - DECISAO

AREsp 2543934 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à identificação da ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica e quanto ao julgamento da denunciação da lide, e ante a impossibilidade de o STJ realizar análise fático-probatória, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e analise tais questões, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso especial.

Parties
Autor/recorrido: RODRIGO ANDRÉ BOBATO EIRELI - LTDA; Litisdenunciada/denunciada/parte Ré: RECUPERADORA GAÚCHA - FG PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.; Parte Ré/associação: NACIONAL TRUCK - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos) Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Do STJ Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão Quanto À Ofensa À Honra Objetiva E Ao Julgamento Da Denunciação Da Lide
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão relativa à ofensa à honra objetiva do autor e ao julgamento da denunciação da lide.
Legal Topics
Dano Moral, Denunciação Da Lide, Honra Objetiva, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Responsabilidade Solidária, Quantificação De Indenização
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Denunciação Da Lide Honra Objetiva Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Responsabilidade Solidária Quantificação De Indenização

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANDRÉ BOBATO EIRELI - LTDA

Autor/recorrido

RECUPERADORA GAÚCHA - FG PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.

Litisdenunciada/denunciada/parte Ré

NACIONAL TRUCK - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS AMIGOS CAMINHONEIROS

Parte Ré/associação

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo Nos Próprios Autos) Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Decisão Do STJ Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão Quanto À Ofensa À Honra Objetiva E Ao Julgamento Da Denunciação Da Lide

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à especificação da ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica
  2. 2 omissão quanto ao julgamento da denunciação da lide (art. 129 do CPC/2015)
  3. 3 alegada ilegitimidade passiva por culpa exclusiva de terceiro

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à identificação da ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica e quanto ao julgamento da denunciação da lide, e ante a impossibilidade de o STJ realizar análise fático-probatória, deu-se parcial provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprima a omissão e analise tais questões, ficando prejudicadas as demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão relativa à ofensa à honra objetiva do autor e ao julgamento da denunciação da lide.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da omissão relativa à ofensa à honra objetiva do autor e ao julgamento da denunciação da lide.
  • Ficam prejudicadas as demais questões do recurso especial, da mesma forma que o pedido de efeito suspensivo.