REsp 2123930 - DECISAO

REsp 2123930 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante da recusa de cobertura para internação em contexto de urgência, caracterizou-se o dano moral, e por aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da jurisprudência consolidada do STJ fixou a indenização em R$ 10.000,00, determinando correção monetária desde a data desta decisão e juros moratórios desde a citação, bem como a condenação da recorrida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente: ISADORA ROSSI BIZZETTO; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer e fixar indenização por danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Carência Contratual, Cobertura De Plano De Saúde, Quantum Indenizatório, Jurisprudência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Planos De Saúde Dano Moral Carência Contratual Cobertura De Plano De Saúde +2 more

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Parties

ISADORA ROSSI BIZZETTO

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 dispensa de carência em caso de urgência
  3. 3 fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, diante da recusa de cobertura para internação em contexto de urgência, caracterizou-se o dano moral, e por aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da jurisprudência consolidada do STJ fixou a indenização em R$ 10.000,00, determinando correção monetária desde a data desta decisão e juros moratórios desde a citação, bem como a condenação da recorrida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer e fixar indenização por danos morais

Orders

  • Condenar a recorrida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10000.0 BRL
  • Incidir correção monetária a partir da data desta decisão (Súmula 362/STJ)