REsp 1897690 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz do acervo fático-probatório, concluiu pela configuração de dano moral em razão da reportagem jornalística; tal conclusão exige reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o valor da indenização (R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, não justificando revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: FREDERICO DE ALMEIDA VASCONCELOS; Agravante: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação Da Indenização, Súmula 7/stj, Dever De Veracidade, Dever De Pertinência, Dever Geral De Cuidado, Direito De Resposta
Liberdade De Imprensa Direito Da Personalidade Responsabilidade Civil Processo Civil (recursos) Dano Moral Quantificação Da Indenização Súmula 7/stj Dever De Veracidade +3 more

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Parties

FREDERICO DE ALMEIDA VASCONCELOS

Agravante

EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Configuração de dano moral decorrente de matéria jornalística
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz do acervo fático-probatório, concluiu pela configuração de dano moral em razão da reportagem jornalística; tal conclusão exige reexame de provas, vedado no recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o valor da indenização (R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, não justificando revisão pelo STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu o dano moral e fixou a indenização