AREsp 2459591 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e desprovido porque o tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que se tratou de consulta eletiva sem prejuízo à saúde, não caracterizando dano moral in re ipsa; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e a pretensão relativa a custas/honorários careceu de prequestionamento, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Parties
Agravante: ERIKA AVILA CARDOSO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Prequestionamento, Súmula 7, Súmula 83
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Plano De Saúde Negativa De Cobertura Prequestionamento +2 more

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Parties

ERIKA AVILA CARDOSO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de dano moral por negativa de cobertura em consulta eletiva
  2. 2 incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ
  3. 3 prequestionamento e aplicação das Súmulas 211/STJ e 282/STF

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e desprovido porque o tribunal de origem concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que se tratou de consulta eletiva sem prejuízo à saúde, não caracterizando dano moral in re ipsa; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e a pretensão relativa a custas/honorários careceu de prequestionamento, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Court Disposition

conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.