AREsp 2520626 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e por falta de comprovação de dano moral indenizável diante da negativa de cobertura fundada em suposta cláusula de exclusão e da concessão tempestiva da tutela de urgência, inexistindo similitude fática com os acórdãos apontados como paradigmas.

Parties
Agravante: CREUSA TENORIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Responsabilidade Civil (arts. 186 E 927 Cc), Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Dissídio Jurisprudencial, Tutela De Urgência, Súmula 609 STJ, Súmula 469 STJ, Súmula 103 TJSP
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Dano Moral Dano Moral in Re Ipsa Responsabilidade Civil (arts. 186 E 927 Cc) Negativa De Cobertura De Plano De Saúde +5 more

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Parties

CREUSA TENORIO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral in re ipsa pela recusa de cobertura de tratamento quimioterápico
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial sobre a interpretação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no caso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial e por falta de comprovação de dano moral indenizável diante da negativa de cobertura fundada em suposta cláusula de exclusão e da concessão tempestiva da tutela de urgência, inexistindo similitude fática com os acórdãos apontados como paradigmas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.