AREsp 2505863 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto a quantificação do dano moral não se mostrou irrisória ou exorbitante a ponto de afastar o óbice da Súmula n. 7 do STJ, tratando-se de matéria que demandaria reexame probatório.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Omissão De Socorro, Seguro, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Omissão De Socorro Seguro Quantificação De Indenização Súmula 7/stj +1 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 944 do CC e art. 8º do CPC quanto à desproporcionalidade do valor fixado a título de danos morais
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização por este Tribunal
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, porquanto a quantificação do dano moral não se mostrou irrisória ou exorbitante a ponto de afastar o óbice da Súmula n. 7 do STJ, tratando-se de matéria que demandaria reexame probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.