AREsp 2516901 - DECISAO

AREsp 2516901 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação de dispositivo legal foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF, e a análise sobre a existência de dano moral exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação do dano moral.

Parties
Agravante/recorrente: RUDNEY MARCAL; Recorrido: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Alienação Fiduciária, Obrigação De Fazer, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Alienação Fiduciária Obrigação De Fazer Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

RUDNEY MARCAL

Agravante/recorrente

Instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil
  2. 2 Existência de dano moral por não baixa de gravame após quitação do financiamento
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 284/STF por alegação genérica de ofensa a dispositivo legal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação de dispositivo legal foi genérica, atraindo a Súmula 284/STF, e a análise sobre a existência de dano moral exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação do dano moral.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.