AREsp 2478433 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine se houve dúvida razoável na interpretação do contrato ou se a recusa de cobertura agravou a situação física e psicológica do paciente, pois a mera negativa, sem agravamento ou má-fé, não autoriza automaticamente indenização por danos morais.

Parties
Recorrente: Notre Dame Intermédica Saúde S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que examine se houve dúvida razoável na interpretação do contrato ou o agravamento da situação física e psicológica do paciente, prejudicadas as demais questões.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Interpretação Contratual, Boa Fé Objetiva, Surrectio, Presunção Do Dano Moral
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Dano Moral Negativa De Cobertura Interpretação Contratual Boa Fé Objetiva Surrectio +1 more

Case Brief

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Parties

Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura de plano de saúde por si só configura dano moral indenizável
  2. 2 Se houve agravamento da situação física ou psicológica do paciente em razão da negativa de cobertura
  3. 3 Se a recusa decorreu de dúvida razoável na interpretação contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que examine se houve dúvida razoável na interpretação do contrato ou se a recusa de cobertura agravou a situação física e psicológica do paciente, pois a mera negativa, sem agravamento ou má-fé, não autoriza automaticamente indenização por danos morais.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que examine se houve dúvida razoável na interpretação do contrato ou o agravamento da situação física e psicológica do paciente, prejudicadas as demais questões.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame das questões indicadas
  • Publique-se