AREsp 2533637 - DECISAO

AREsp 2533637 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, devidamente fundamentado, reconheceu a poluição pela ETE, mas constatou que a autora não comprovou residir nas proximidades nem que foi individualmente atingida pelo mau cheiro, de modo que não se configurou o dano moral exigindo-se prova do nexo causal; eventual reexame das provas restaria vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: ADRIANA CARDOSO SPRADA; Recorrido: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA CARDOSO SPRADA

Recorrente

SANEPAR

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial
  2. 2 responsabilidade objetiva por dano ambiental
  3. 3 necessidade de demonstração do nexo de causalidade entre a atividade poluidora e o dano individual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, devidamente fundamentado, reconheceu a poluição pela ETE, mas constatou que a autora não comprovou residir nas proximidades nem que foi individualmente atingida pelo mau cheiro, de modo que não se configurou o dano moral exigindo-se prova do nexo causal; eventual reexame das provas restaria vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, §11, do CPC), observando-se o disposto no art. 98, §3º, do CPC.