AREsp 2500664 - DECISAO

AREsp 2500664 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015), eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e restou comprovado atraso injustificado superior ao prazo de tolerância que autoriza indenização por danos morais e a substituição do indexador para preservar o equilíbrio contratual.

Parties
Agravante: RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão No Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Obra, Correção Monetária (incc/inpc), Honorários Advocatícios, Reexame De Provas (súmula 7)
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Dano Moral Atraso Na Entrega De Obra Correção Monetária (incc/inpc) Honorários Advocatícios Reexame De Provas (súmula 7)

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Parties

RESERVA DAS TRIBOS INCORPORADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão No Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 se o mero atraso na entrega de imóvel configura dano moral
  3. 3 substituição do índice INCC pelo INPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015), eventual reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, e restou comprovado atraso injustificado superior ao prazo de tolerância que autoriza indenização por danos morais e a substituição do indexador para preservar o equilíbrio contratual.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.