AREsp 2471452 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção do valor da indenização considerando as peculiaridades do caso; a revisão do quantum implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não se mostrou evidenciada hipótese de valor irrisório ou exorbitante; determinou-se, ainda, majoração de 10% dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/15.

Parties
Agravante: Nobre Seguradora do Brasil S.A. - em Liquidação; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Pensionamento, Liquidação Judicial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Pensionamento Liquidação Judicial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Nobre Seguradora do Brasil S.A. - em Liquidação

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 quantificação do dano moral por morte em acidente de trânsito
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de transporte público
  3. 3 pensionamento em favor de genitor por morte de filho menor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção do valor da indenização considerando as peculiaridades do caso; a revisão do quantum implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e não se mostrou evidenciada hipótese de valor irrisório ou exorbitante; determinou-se, ainda, majoração de 10% dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, CPC/15.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15, ficando a obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade em caso de beneficiário da gratuidade da Justiça.