AREsp 2533612 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, embora tenha sido reconhecida a poluição atmosférica e o nexo causal em relação à ETE São Jorge, o recorrente não comprovou que residia próximo à estação nem o vínculo com a titular da fatura apresentada; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de prova no especial, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante/recorrente: LAUDAIR DE LARA; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decidido
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Ônus Da Prova, Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Ônus Da Prova Prova +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LAUDAIR DE LARA

Agravante/recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decidido

Legal Issues

  1. 1 admissão de recurso especial
  2. 2 configuração de dano moral por poluição atmosférica
  3. 3 demonstração do nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, embora tenha sido reconhecida a poluição atmosférica e o nexo causal em relação à ETE São Jorge, o recorrente não comprovou que residia próximo à estação nem o vínculo com a titular da fatura apresentada; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de prova no especial, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Condena-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.