EREsp 2108519 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada enfrentou as questões essenciais nos termos do art. 489 do CPC e porque a negativa de cobertura decorreu de interpretação razoável das cláusulas contratuais e atenção ao rol da ANS, afastando-se a ocorrência de dano moral indenizável quando há dúvida razoável na interpretação contratual.

Parties
Agravante: RENATA DUARTE CARDOSO; Recorrente: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido (julgado)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Interpretação Contratual, Art. 489 Do CPC, Súmula 126 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Dano Moral Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Interpretação Contratual +2 more

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Parties

RENATA DUARTE CARDOSO

Agravante

UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Proferido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de ofensa ao art. 489 do CPC
  2. 2 responsabilidade da operadora de saúde pela negativa de cobertura de exame não previsto no rol da ANS
  3. 3 possibilidade de dano moral por negativa fundada em dúvida razoável na interpretação contratual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada enfrentou as questões essenciais nos termos do art. 489 do CPC e porque a negativa de cobertura decorreu de interpretação razoável das cláusulas contratuais e atenção ao rol da ANS, afastando-se a ocorrência de dano moral indenizável quando há dúvida razoável na interpretação contratual.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos (fls. 360-364)