REsp 2092457 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recusa de cobertura foi interpretada como fundada em dúvida razoável de cláusula contratual, sem evidência de agravamento do estado do paciente nem de má-fé da operadora; além disso, a pretensão de reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a orientação jurisprudencial do STJ afasta a configuração automática de dano moral nessas hipóteses.

Parties
Agravante: B. R. M.; Agravante: F. C. A. M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Dano Moral, Custeio De Tratamento, Interpretação Contratual, Boa Fé Objetiva, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Dano Moral Custeio De Tratamento Interpretação Contratual Boa Fé Objetiva Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

B. R. M.

Agravante

F. C. A. M.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa de custeio pelo plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Interpretação razoável de cláusula contratual e ausência de má-fé da operadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recusa de cobertura foi interpretada como fundada em dúvida razoável de cláusula contratual, sem evidência de agravamento do estado do paciente nem de má-fé da operadora; além disso, a pretensão de reforma exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ, e a orientação jurisprudencial do STJ afasta a configuração automática de dano moral nessas hipóteses.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.