AREsp 2474710 - DECISAO

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O Tribunal Superior entendeu que a revisão do acórdão que reconheceu a demora no diagnóstico, o nexo causal e fixou indenização demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a conclusão de responsabilidade do hospital pela falha na prestação do serviço e o montante indenizatório de R$15.000,00 considerado razoável, negando provimento ao agravo e majorando em 10% os honorários arbitrados em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravado: JOÃO PAULO SILVA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre O Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo negado (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Dano Moral, Nexo De Causalidade, Falha Na Prestação De Serviço De Saúde, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Honorários Advocatícios, Assistência Judiciária Gratuita, Súmula 7/stj, Redução De Indenização
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Falha Na Prestação De Serviço De Saúde Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +4 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

JOÃO PAULO SILVA DE SANTANA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Decisão De Mérito Sobre O Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre a conduta do hospital e o dano sofrido pelo paciente
  2. 2 Caracterização de falha na prestação de serviço de saúde por demora no diagnóstico e tratamento
  3. 3 Possibilidade de redução do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior entendeu que a revisão do acórdão que reconheceu a demora no diagnóstico, o nexo causal e fixou indenização demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a conclusão de responsabilidade do hospital pela falha na prestação do serviço e o montante indenizatório de R$15.000,00 considerado razoável, negando provimento ao agravo e majorando em 10% os honorários arbitrados em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo negado (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
  • Majorou-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, devida pela parte agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.