AREsp 2544805 - DECISAO

AREsp 2544805 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar a interposição do recurso especial, pois inexistia a necessária similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os acórdãos tidos como paradigmas; por consequência, manteve-se a não admissão do recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: FERNANDO DREZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Divergência Jurisprudencial, Recurso Especial, Negativa De Cobertura De Plano De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Divergência Jurisprudencial Recurso Especial Negativa De Cobertura De Plano De Saúde

Case Brief

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Parties

FERNANDO DREZZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 dissídio jurisprudencial para admissão de recurso especial
  2. 2 caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial apto a autorizar a interposição do recurso especial, pois inexistia a necessária similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os acórdãos tidos como paradigmas; por consequência, manteve-se a não admissão do recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem
  • Publique-se