AREsp 2535221 - DECISAO

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Mesmo reconhecendo a responsabilidade objetiva da ETE e a ocorrência de poluição atmosférica, o Tribunal a quo concluiu que o autor não comprovou residir próximo à Estação de Tratamento de Esgoto (o endereço indicado situa-se a mais de 4,5 km da ETE), de modo que não ficou demonstrado nexo de causalidade entre o mau cheiro e dano moral individual; a alteração dessas premissas exigiria reexame fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que se negou provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: JACKSON RODRIGUES DE SOUZA; Recorrida: SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Ambiental Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Nexo De Causalidade Ônus Da Prova +1 more

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Parties

JACKSON RODRIGUES DE SOUZA

Recorrente

SANEPAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 comprovação da residência do autor e sua proximidade à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
  2. 2 caracterização do nexo causal entre atividade poluidora e dano individual
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade objetiva/teoria do risco integral em danos ambientais

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo a responsabilidade objetiva da ETE e a ocorrência de poluição atmosférica, o Tribunal a quo concluiu que o autor não comprovou residir próximo à Estação de Tratamento de Esgoto (o endereço indicado situa-se a mais de 4,5 km da ETE), de modo que não ficou demonstrado nexo de causalidade entre o mau cheiro e dano moral individual; a alteração dessas premissas exigiria reexame fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, pelo que se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condenar a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.