REsp 2128646 - DECISAO

REsp 2128646 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a recusa de cobertura em situação de emergência, ainda que inicialmente amparada por cláusula contratual de carência, era abusiva diante da jurisprudência consolidada do STJ, gerando dano moral; ademais, o recurso não indicou, com clareza, dispositivo infraconstitucional supostamente violado quanto à sucumbência, configurando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Autora: BRUNA MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA; Ré: CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Carência, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde/direito Da Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Carência Sucumbência +2 more

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Parties

BRUNA MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA

Autora

CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 aplicabilidade da cláusula de carência em situação de emergência/urgência
  3. 3 configuração de dano moral em razão de recusa injustificada de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a recusa de cobertura em situação de emergência, ainda que inicialmente amparada por cláusula contratual de carência, era abusiva diante da jurisprudência consolidada do STJ, gerando dano moral; ademais, o recurso não indicou, com clareza, dispositivo infraconstitucional supostamente violado quanto à sucumbência, configurando deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015).