AREsp 2558272 - DECISAO

AREsp 2558272 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões trazidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela culpa do preposto da ré, reconheceu o dano estético (grande cicatriz na coxa) e considerou adequado o quantum de R$35.000,00 a título de dano moral, concluindo que não houve excesso a justificar intervenção deste Tribunal. A decisão foi conhecida com fundamento no art. 932 c/c Súmula 568 do STJ.

Parties
Agravante: M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Súmula 7/stj, Responsabilidade Subjetiva, Seguro/seguradora, Ônus Da Prova (art. 373, I Cpc)
Responsabilidade Civil Processual Civil Trânsito Direito Civil Dano Moral Dano Estético Súmula 7/stj Responsabilidade Subjetiva +2 more

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Parties

M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de culpa do recorrente pelo acidente
  2. 2 admissibilidade de condenação por dano estético sem prova pericial
  3. 3 excessividade do quantum indenizatório por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as questões trazidas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela culpa do preposto da ré, reconheceu o dano estético (grande cicatriz na coxa) e considerou adequado o quantum de R$35.000,00 a título de dano moral, concluindo que não houve excesso a justificar intervenção deste Tribunal. A decisão foi conhecida com fundamento no art. 932 c/c Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932 c/c Súmula 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.